FELIZ NATAL !!!!

FELIZ NATAL E UM 2011 CHEIO DE REALIZAÇÕES!

PARABÉNS AOS FORMANDOS 2010 EM AGROPECUÁRIA

O PRÓXIMO SÁBADO, DIA 11, MARCARÁ A HISTÓRIA DE CANARANA COM A SOLENIDADE DE FORMATURA DA SEGUNDA TURMA DE TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DO COLÉGIO JOSÉ RIBEIRO.
A COMUNIDADE ESCOLAR PARABENIZA AS FAMILIAS DOS FORMANDOS 2010 DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.
MUITA LUZ NOS VOSSO CAMINHOS QUERIDOS(AS) TÉCNICOS DO JOSÉ RIBEIRO.
PARABÉNS AOS PROFESSORES E TODA EQUIPE ESCOLAR POR MAIS UMA VITÓRIA E POR CONCEDER AO TERRITÓRIO MAIS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.

PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES NO ENCONTRO DE SEMENTES EM IRECÊ

UM GRUPO DE ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS EM AGROECOLOGIA E AGROPECUÁRIA ESTÁ PARTICIPANDO , COMO OUVINTES E COMO MONITORES, DO II ENCONTRO DE SEMENTES CRIOULAS REALIZADO PELO IPÊTERRAS NESTE DIA 11 DE DEZEMBRO EM IRECÊ.

CRIAÇÃO DA COOPERATIVA-ESCOLA

Com imenso prazer informo que na quinta passada tivemos uma histórica reunião de fundação da cooperativa dos estudantes da educação profissional do colégio estadual José Ribeiro em Canarana.

PARTICIPAÇÃO EM PROJETO

Mais de 30 estudantes dos cursos agropecuária e agroecologia paraticipram como ouvintes e 4 como monitores do INTERCÂMBIO IRECÊ-VALE DO JEQUITINHONA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL. O evento contou com a colaboração do professor articulador dos cursos técnicos na elaboração do projeto de financiamento das atividades e teve a presença de 200 pessoas no auditório do sindicato dos comerciários em Irecê.

Noticias dos cursos técnicos no jornal da secretaria estadual de educação

Parabéns a mais 8 egressos do curso agropecuária selecionados, agora na EBDA

A comunidade do Colégio Estadual José Ribeiro, em Canarana, parabeniza os(as) 8 técnicos em agropecuária (egressos 2009) selecionados (as) como bolsistas da FAPESB (Fundação de Amparao a Pesquisa na Bahia) num projeto da EBDA (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia) e MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A seleção foi mediante currículo lattes (os (as) estudantes recebem treinamento na escola para aprenderem a fazer currículo comum e no modelo lattes-CNPQ) e a duração das bolsas será de 18 meses, a partir de 03 de novembro.
Parabéns: Auricélia, Darleide, Elane, Elizomar, Elzira, Juscilene , Mariana e Valéria.
Vejam as palavras do superintendente da educaçõa profissonal da Bahia:
Prezado Professor Carlos Ney:

Sem dúvida, a grande alegria de um educador é ver os seus estudantes alçando vôos alicerçados nas lições que receberam. Porisso estão de parabens os gestores, o corpo docente e de funcionários e os estudantes do nosso querido Colégio Estadual José Ribeiro.
Peço que nos passe maiores informações sobre o projeto e a capacitação no currículo Lattes para divulgação em nosso blog e boletim.
Em nome da equipe SUPROF peço que transmita todos a nossa alegria por mais esta conquista de vocês, que é também de toda a Educação Profissional da Bahia.

Saudações Educacionais

Antonio Almerico Biondi Lima
Superintendente da Educação Profissional
SUPROF/SEC/BAHIA

DIVULGE E PARTICIPE!!!!!!!!!!!!!!!!!

PREMIAÇÕES PARA A ESCOLA

Alunos do Colégio José Ribeiro tiveram desenho selecionado para ilustrar publicação oficial do ProEASE – Programa de Educação Ambiental no Sistema de Educação do governo do Estado.
Antenado com as discussões projetos relativos ao meio ambiente, em 2008 o colégio organizou a conferência de meio ambiente dentro do projeto do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MEC (Ministério da Educação) “Vamos cuidar do Brasil com as Escolas”; o educando Jessé Alcântara aluno do 2ºano do Curso Técnico em Agropecuária foi eleito delegado da etapa estadual da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente que ocorreu em Salvador. Recentemente a escola já havia recebido uma placa de premiação pela organização e participação na citada conferência. E a 3ª premiação ocorreu quando os educandos Ítalo Sampaio, Romário Carneiro, Patrick Novaes da 8ª série tiveram o desenho (figura a seguir) sobre meio ambiente selecionado para ilustrar publicação do ProEASE – Programa de Educação Ambiental no Sistema de Educação do governo do Estado. O ProEASE ser lançado no dia 24 de março com cerimônia em Salvador .

No ano passado o ex-aluno Helder, também do curso técnico já havia ganhado premiação na olimpíada de matemática, e além deste, mais 6 educandos(as) conquistaram medalhas de ouro, prata e bronze na XI OBA-Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (a OBA é organizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e com Furnas Centrais Elétricas S/A. Em 2010 os educandos(as) também estarão sendo orientados a participar do XXIV Prêmio Jovem Cientista – “Energia e Meio Ambiente – Soluções para o Futuro” organizado pelo CNPQ e Fundação Roberto Marinho
Todas as atividades estão concomitantes com o novo contexto da educação profissional da Bahia que é o de oferecer além da habilitação técnica uma formação integral dos jovens. Parabéns a escola e aos brilhantes educandos(as) pelo esforço e competência.

EVENTOS

PARTICIPAÇÃO NO DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR EM IRECÊ

Média de Precipitação Pluviométrica em Canarana.
FONTE:INMET

Atividade sobre a água no rio Jacaré na entrada de Canarana.

DICA PROFISSIONAL

O trabalho em equipe exige comprometimento e facilidade de se relacionar. As empresas necessitam de um grupo de pessoas que consiga trabalhar de forma alinhada e com os mesmos objetivos, para alcançar resultados positivos. Especialistas explicam as principais vantagens dos profissionais capazes de trabalhar em equipe e como esta habilidade é avaliada durante os processos seletivos.

Há algum tempo, o mercado passou a valorizar profissionais que já tenham realizado algum tipo de trabalho voluntário. Ações sociais estão cada vez mais nos objetivos das empresas, e este fator passou a ser avaliado até nos processos seletivos. Entenda a importância destas atividades no currículo e como as organizações também são reconhecidas por incentivar estas ações.

Fonte: Jornal Carreira & Sucesso - 397ª Edição

DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO

III EXPOAGRO. 17 E 18 DE SETEMBRO

MAPA DE SOLOS DE CANARANA

Fonte: EMBRAPA

III EXPOAGRO

III EXPOSIÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DOS CURSOS AGROPECUÁRIA E AGROECOLOGIA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ RIBEIRO. DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO.

ATIVIDADES

I Feira de Orgânicos
I Encontro de troca de sementes
Salas temáticas
Oficinas
Palestras
Demonstrações práticas
Tecnologia social
Equipamentos agropecuários
Doação de Mudas
Exposição fotográfica
Vídeos ambientais
Jornal mural
Apresentação de pesquisas
Intercâmbio de cursos técnicos
Intercâmbio de associações rurais
Exposição de animais
Exposição de ONGs, instituições públicas e privadas.

TÉCNICOS CONQUISTANDO MAIS MERCADO

PARABÉNS AOS EGRESSOS 2009 DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, NESTE INICIO DE AGOSTO MAIS DUAS VAGAS NO MERCADO FORAM CONQUISTADAS. DESTA VEZ NOS PROJETOS DE BIODIESEL DA PETROBRAS. PARABÉNS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11

Técnicos do José Ribeiro conquistando o mercado de trabalho

Parabéns aos técnicos em agropecuária que concluiram em 2009. Só neste mês de julho 3 foram selecionados e conseguiram empregos no Banco do Nordeste e Geocomercial.

Reflexão pedagógica para mudar a realidade do semiárido

Reflexão pedagógica para mudar a realidade do semiárido
Trocas de experiências promovidas nos seminários incentivam novas experiências

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Provocar reflexão e incentivar os professores na busca por métodos e conteúdos direcionados à realidade do semiárido. Esse é um dos objetivos da Secretaria de Educação do Município de Oliveira dos Brejinhos, cuja perspectiva é promover na localidade encontros de formação pedagógica inspirados nos seminários de formação de professores do Projeto Cisterna nas Escolas.

Para a coordenadora pedagógica do município, Célia Maria Guedes, há a necessidade de incluir todos os educadores, mesmo os que não trabalham em escolas beneficiadas. “Os professores estão muito presos ao conteúdo dos livros didáticos, enquanto os professores que participam do Projeto Cisternas nas Escolas, graças aos seminários, já procuram passar o conteúdo de forma mais conectada à realidade dos alunos”, disse.

No III Seminário os professores tiveram contato com metodologias utilizadas pelo IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), bem como a elaboração de projetos baseada em conceitos desenvolvidos localmente. Célia Maria afirma que o seminário foi positivo, pois trouxe elementos que podem modificar o quadro de apatia que atinge grande parte dos professores. ”Existe uma deficiência dos professores em elaborar os projetos pedagógicos diferenciados para os alunos”.

Os temas relacionados à convivência com o semiárido têm ainda pouca inserção nos conteúdos didáticos, que chegam já formatados aos municípios. O Projeto Cisternas nas Escolas, em conjunto com diversos parceiros, busca chamar a atenção para que a educação no semiárido seja adequada às suas questões.


Fonte: ASCOM CAA

Curso de plantas medicinais oferece nova alternativa de renda ao pequeno produtor

Curso de plantas medicinais oferece nova alternativa de renda ao pequeno produtor
Da Redação

Curso de plantas medicinais oferece nova alternativa de renda ao pequeno produtor: Produtores durante o curso de Plantas MedicinaisCréditos: Senar-PRDe geração a geração, as plantas medicinais ou fitoterápicas vem sendo utilizadas pela população brasileira






Curso de plantas medicinais oferece nova alternativa de renda ao pequeno produtor: Produtores durante o curso de Plantas Medicinais
Créditos: Senar-PR

De geração a geração, as plantas medicinais ou fitoterápicas vem sendo utilizadas pela população brasileira. São os chazinhos. Muitos dos ingredientes desses chazinhos foram industrializados e hoje estão em prateleiras de farmácias, mas são em mercados e ervanários, ou simplesmente no fundo do quintal que a população se abastece. E se automedica sem ter a exata noção do que a erva ou planta medicinal pode ocasionar. De qualquer maneira, de forma rudimentar ou sofisticada, o uso e comercialização dessa alternativa classificada como medicina popular se espalhou pelo País, gerando hoje um mercado de alguns milhões de reais.



A oportunidade de gerar renda fez o Senar/PR criar o curso de Plantas Medicinais em 2009. Em 2010, a cidade de Nova Fátima, na região norte do Estado, recebeu uma turma em promoção conjunta com o Sindicato dos Produtores Rurais de Cornélio Procópio. O objetivo foi justamente disseminar entre os pequenos e médios produtores o cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, mostrando as oportunidades no mercado, em razão de usos resultantes da chamada medicina popular.

O mercado desses produtos está em ritmo crescente. De acordo com a agrà noma Janete Maria de Oliveira Armstrong, instrutora do Senar/PR, o Paraná é um dos principais produtores de plantas medicinais do país, um incentivo a mais para investir no seu cultivo. Quando o Senar do Paraná criou o curso, visou o resgate dessas culturas tão ricas e a oferta de mais uma alternativa de produção para o pequeno agricultor, explicou a agrà noma. O curso se baseia no cultivo e beneficiamento (colheita e secagem) dessas plantas, na produtividade e na sua aceitação no mercado, acrescentou.

A própria secretaria de Saúde quer disseminar o uso das plantas medicinais no município. Poucas pessoas hoje fazem o uso das plantas medicinais. Pretendemos a longo e médio prazo montar um projeto em que consiste na criação de um viveiro comunitário com as mudas das principais plantas fitoterápicas, onde a população terá a possibilidade de conhecer uma cultura nova e desfrutar do seu valor no mercado, afirmou Manoel Joaquim de Lima Junior, Secretário Municipal de Saúde.

O curso se baseia no cultivo e beneficiamento (colheita e secagem) dessas plantas, na produtividade e na sua aceitação no mercado, diz Janete Maria de Oliveira Armstrong, instrutora do Senar/PR.

PLANTANDO ESPERANÃA

Com a experiência de quem já trabalha com agricultura orgânica, o produtor Reginaldo de Castro decidiu investir também no cultivo de plantas medicinais. O projeto dele teve início em 2004, após a realização do curso Empreendedor Rural.

Meu projeto foi justamente de trabalho em agricultura orgânica e também comecei o cultivo de plantas medicinais, afirmou o produtor. Em sua propriedade ele tem café, soja e milho para o sustento. Já a melissa, camomila, erva cidreira, hortelã, babosa e puejo, entre outros, são usados na medicina alternativa.

Em sua propriedade ele acolhe pessoas que querem dar um tempo e escapar da rotina, em uma espécie de tratamento naturalista contra a ansiedade. Quem aposta no cultivo de plantas passa por uma terapia experimental. Isso faz parte do progresso de cada um. Eles mexem na terra, na roça, na horta, ficam tranquilos e muitos já reduziram ou acabaram com ansiedades.

Há aproximadamente 50 espécies na sua propriedade. O próximo passo é implantar um projeto nas escolas do município. Para ele, a disseminação da cultura é uma alternativa saudável e de subsistência familiar. Ã? agradável essa nova ideia pelo fato de você poder ajudar uma pessoa no fator saúde e, consequentemente, viável na questão financeira, onde poderemos comercializar esses produtos para o município e região, afirmou.

PESQUISA ANTI-ESTRESSE

Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estão listando um grupo de plantas batizadas de adaptógenas. Elas são rotuladas porque têm a capacidade de adaptar o organismo a situações difíceis. Como essas plantas atuam na resposta do corpo ao estresse, acabam estimulando o sistema imune contra as infecções e ainda melhoram o raciocínio e a memória, resume o biomédico Fúlvio Rieli Mendes, da Unifesp.

A lista das adaptógenas no Brasil passa de 40 espécies, tais como catuaba, carqueja, erva-desanta-maria, damiana e erva-mate. Além dos frutos 100% nacionais como o cacau, o açaí, o guaraná, o buriti e o jatobá. Inúmeras universidades e laboratórios tem pesquisadores dedicados À pesquisas sobre fitoterápicos. Os resultados dessa atividade são o gradual aumento do consumo desses produtos, logo da produção.

PARA SABER MAIS

Acesse aqui as informações sobre o Trabalhador no Cultivo de Plantas Medicinais.

E aqui o Catálogo de cursos do Senar/PR.

MAIS INFORMAÇÕES

Senar/PR
Rua Marechal Deodoro, 450 - 16ºandar
CEP 80010-910 - Curitiba/PR
Telefone: (41) 2106-0401
Fax: (41) 3323-1779

Artigo: Mudanças no Código Florestal

As propostas de alteração do Código Florestal, que prevêem a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais, são um exemplo de que ainda prevalece no Brasil uma política voltada a interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos. Infelizmente, ainda não conseguimos ultrapassá-la.
Os defensores dessas propostas de mudanças não medem as conseqüências delas para a manutenção dos ciclos ecológicos, que garantem não só a vida no planeta, mas também, a curto e médio prazos, as atividades econômicas que são as justificativas para essas mesmas alterações. A falta de cobertura vegetal natural diminui os nutrientes do solo e o deixa vulnerável a processos erosivos, o que o empobrece e inviabiliza a atividade agrícola em pouco tempo.
As reduções propostas trazem outros graves prejuízos. Ao diminuir as áreas naturais em relação ao que determina a atual legislação, a vegetação e os animais ficam mais vulneráveis à ação de fatores externos como ventos, queimadas e à alteração do micro clima por efeito dos raios solares que entram na área com mais intensidade, colocando em risco as espécies que vivem ali.
A qualidade da água também é afetada. Com o solo mais exposto, ela fica mais suja, pois recebe maior quantidade de sedimentos, restos de culturas agrícolas e agrotóxicos, provocando, inclusive, o aumento dos custos de tratamento.
Além disso, há as tragédias provocadas pelas chuvas em diferentes partes do país. A floresta conservada ajudaria a segurar a força das águas das chuvas, mas quase não há mais remanescentes de florestas nos topos de morros (que são APPs, segundo o Código Florestal), sendo esse um dos motivos das tragédias recentes no Rio de Janeiro. À beira dos rios a situação é semelhante. Sem a cobertura vegetal original e construções muito próximas às margens, quando há excesso de chuvas, não há espaço para a expansão das águas, o que provoca enchentes.
O Código Florestal brasileiro é um dos mais modernos e avançados do mundo e, ao contrário do que se tem dito, tem fundamento. As suas indicações de tamanhos de área de reserva legal e APPs que precisam ser mantidas para conservar a biodiversidade local eram válidas em 1965, quando entrou em vigor, e continuam sendo pertinentes até hoje.
Estudos recentes validam a legislação e indicam, inclusive, que se fosse para alterá-la, a mudança deveria ser feita ampliando as áreas mínimas de preservação, jamais as diminuindo. As APPs ao longo de rios deveriam ser ainda maiores, com pelo menos 200 m de área florestada de cada lado, para que haja uma plena conservação da biodiversidade. Na Amazônia, a manutenção de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), limite mínimo atual, conserva apenas 60% das espécies locais.
Outra proposta de alteração é a sobreposição das reservas legais às APPs, o que também seria um equívoco, pois elas são complementares em termos de conservação. A primeira propicia importantes serviços ecossistêmicos, como o controle de pragas, e aumento da polinização e da produtividade de algumas culturas. Já as APPs têm como função ambiental preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, conforme especificado no artigo primeiro do Código Florestal.
Incorporar essas propostas de redução das áreas naturais ao Código Florestal seria um retrocesso e uma demonstração clara de que ainda nos falta a consciência de que dependemos da natureza para garantir o fornecimento de água doce, a regulação do clima, a qualidade do ar e a produção de alimentos. Precisamos ter limites e respeitá-los para vivermos em equilíbrio e preservarmos a vida na Terra.

Maria de Lourdes Nunes – engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.

Faça sua matrícula para o primeiro curso à distância do SENAR

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Caro(a) amigo(a)

O SENAR oferece mais uma oportunidade de profissionalização às pessoas envolvidas com as atividades agropecuárias em nosso país. Cursos gratuitos feitos pela internet que você faz de acordo com sua disponibilidade de tempo e com suporte integral de uma comunidade educativa.

O curso "Com Licença Vou à Luta" começa em julho e trata de temas que promovem o aumento da rentabilidade da produção rural de forma racional e sustentável para mulheres do meio rural.

Educação a Distância - EAD SENAR é uma modalidade de ensino-aprendizagem, em que o participante e o tutor estão separados espacial e temporalmente. Nela, o participante determina seu próprio local e tempo de dedicação ao estudo, que não precisa ser necessariamente, o mesmo do tutor, permitindo-se uma independência e autonomia maior do que ocorre na modalidade de Educação Presencial.
Informações em: http://senar.canaldoprodutor.com.br/
Participem!

Área de reserva legal e a apuração do ITR

Área de reserva legal e a apuração do ITR
Jorge Moisés Júnior e Paulo H. dos Mares Guia
Muitos adquirentes de terrenos rurais têm se angustiado com o posicionamento da Receita Federal em não reconhecer o benefício do artigo 10 da Lei nº 9.363, de 1996


Muitos adquirentes de terrenos rurais têm se angustiado com o posicionamento da Receita Federal em não reconhecer o benefício do artigo 10 da Lei nº 9.363, de 1996, segundo o qual, na apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), não se deve levar em consideração a área de preservação permanente e de reserva legal.
O Fisco, inclusive, não tem considerado o fato de que a Lei nº 11.428, de 2006, reafirma o benefício e reitera a exclusão da área de reserva legal de incidência da exação (artigo 10, II, a e IV, b).
A Lei nº 8.171, de 1991, em seu artigo 104, já declarava a isenção de tributação e do pagamento do ITR, relativamente às áreas dos imóveis rurais consideradas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, previstas na Lei nº 4.771, de 1965, com a nova redação dada pela Lei nº 7.803, de 1989.
O Conselho dos Contribuintes, ao apreciar determinação contida no Decreto nº 4.382, de 2002, que condicionava a isenção do ITR à informação, pelo contribuinte ao Ibama, da existência da área de reserva legal, havia entendido, acertadamente, que tal decreto não pode se sobrepor à lei.
Não obstante o correto entendimento do Conselho de Contribuintes, em outra oportunidade, a Receita Federal passou a entender que só se exclui da apuração do ITR a área de reserva legal devidamente averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel. Em outras palavras, elimina-se um obstáculo, mas outro é criado ao arrepio do texto legal.
Melhor explicando, entende-se, como reserva legal, a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, nela inserida, na qual não é permitido o corte raso.
Em nosso modesto entender, e à luz claríssima do texto legal, é equivocada a interpretação do Fisco, no sentido de condicionar a isenção do ITR à averbação da reserva legal, à margem do registro do imóvel. O Código Florestal, que conceitua reserva legal, exige a averbação da reserva legal à margem da inscrição de matrícula de imóvel.
Diante disso, eis a inevitável indagação: a área de reserva legal deixa de sê-la, em virtude da não averbação exigida pelo Código Florestal? É evidente a resposta negativa, visto que a averbação é mera formalidade destinada a dar publicidade à reserva legal do imóvel, previamente criada. A reserva legal não nasce com o registro. Este é ato posterior à criação daquela.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que qualquer área de reserva legal, porque destinada à preservação, em propriedade rural, não precisa de reconhecimento formal prévio para obter isenção do Imposto Territorial Rural.
Nesse sentido, a Receita Federal do Brasil não pode tributar, pelo ITR, a área de reserva legal, apenas pelo fato de a mesma não estar averbada à margem do registro do imóvel. Essa esdrúxula exigência nasce de nossa vocação burocratizante, pela qual complicar é muito melhor do que simplificar.
A imposição do dever de averbar a área de reserva legal no registro de imóveis, tem finalidade unicamente ambiental, sem se constituir numa condição para a isenção do Imposto Territorial Rural.
Assim, o que deve interessar para a concessão da isenção é a situação de fato, de ser determinada área uma reserva legal, até porque a delimitação dessa área decorre do próprio Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965). E a prova de que determinada área é de reserva legal pode ser feita por outros modos, e não apenas por sua averbação.
Portanto, percebe-se que a averbação da área legal, à margem da matrícula no cartório de registro de imóveis, tem, como única finalidade, a de dar publicidade à mesma, não sendo elemento necessário à criação e muito menos requisito indispensável à exclusão da área do imóvel tributável pelo ITR.
A posição do Fisco a esse respeito, como dito, é equivocada, e merece discussão judicial, em relação às pessoas que enfrentam essa questão.
A propósito, nossa opinião está na boa companhia dos recentes e reiterados posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual é vedada, legalmente, a incidência do ITR sobre áreas de preservação permanente, sendo inexigível a prévia comprovação da averbação destas na matrícula do imóvel ou a existência de ato declaratório do Ibama.
A mesma Corte explicita que a falta de averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel, ou a averbação feita após a data de ocorrência do fato gerador, não é, por si só, fato impeditivo ao aproveitamento da isenção de tal área na apuração do valor do ITR, ante a proteção legal estabelecida pelo artigo 16 da Lei nº 4.771, de 1965.
Como exemplo de julgamentos sobre esse tema, podemos citar os ocorridos nos Recurso Especiais de nº 1125632 e nº 1060886, ambos do Estado do Paraná.
Diante dos reiterados posicionamentos da mais alta Corte infraconstitucional do País, não há razão alguma na resistência do Fisco, que faz com que o contribuinte tenha que se defender na via administrativa, quando se sabe que, na via judicial, este tem grande chance de sucesso.
Portanto, aqueles que não obtiverem sucesso no campo administrativo devem levar a discussão a juízo, diante do firme posicionamento do STJ, em favor da tese aqui exposta, no sentido de que a área de reserva legal deve ser desconsiderada no cálculo do Imposto Territorial Rural, independentemente de sua averbação à margem da inscrição da matrícula do imóvel.
Nenhum cidadão pode ficar à mercê da burocracia, cuja cultura não pode ser alimentada, sob pena de o País ficar estagnado.
Jorge Moisés Júnior e Paulo Henrique dos Mares Guia são advogados sócios do escritório Moisés Freire Advocacia
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Encontro Nacional da Agricultura Familiar

CONVITE
A FETRAF--BRASIL//CUT,, veem porr meeiio deessttee,, cconviidarr Vossssa Seenhorriia,, parra parrttiicciiparr do ““II Encconttrro Nacciionall da Agrriicculltturra
Famiilliiarr do Brrassiill” quee sseerrá rreealliizado no diia 23 dee jjullho dee 2010,, àss 9h00,, no Parrquee dee Expossiiçção dee Feeiirra dee Santtana,, eessttado da Bahiia.. O eeveentto
cconttarrá ccom a prreesseençça do Exmo.. Srr.. Prreessiideenttee da Reepúblliicca,, Luiiss Inácciio Lulla da Siillva,, eenttrree outtrrass auttorriidadeess ee dee aprroxiimadameenttee 5 ((cciincco))
miill Agrriiccullttorreess Famiilliiarreess ee Asssseenttadoss dee Reefforrma Agrrárriia dee ttodo o Brrassiill..
Deessssa fforrma aguarrdamoss uma rreessposstta possiittiiva a ffiim dee jjunttoss,, ccom muiitta alleegrriia,, rreealliizarrmoss eessttee ““II Encconttrro Nacciionall da Agrriicculltturra
Famiilliiarr do Brrassiill”..

CAATINGA É PATRIMÔNIO NACIONAL. SENADO RECONHECE...

Senado aprova a PEC Cerrado e Caatinga

09/07/2010

Os biomas Cerrado e Caatinga podem se tornar patrimônio nacional, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. A emenda à Constituição conhecida como PEC Cerrado e Caatinga (51/2003) - que poderá conferir o título aos dois biomas, bem como assegurar que a utilização dos mesmos seja feita dentro de condições que assegurem a preservação de seus ecossistemas e recursos naturais - foi aprovada na última quarta-feira (07) pelo Senado Federal.
Agora a matéria será examinada pela Câmara dos Deputados, e, caso aprovada, transformará o Cerrado e a Caatinga em patrimônio natural do Brasil, corrigindo a lacuna existente na Constituição Federal que não os incluiu na lista de biomas assegurados por lei. As duas regiões compõem aproximadamente 1/3 do território nacional.
Cerrado- No Cerrado, considerado a savana com a flora mais rica no mundo, estão cerca de 5% de toda a biodiversidade do planeta. O segundo maior bioma do Brasil tem também grande importância social, pois muitas populações sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais que, juntos, fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade.
No entanto, apesar de toda a riqueza, o Cerrado também é um dos biomas mais ameaçados do País. Segundo resultados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite (MMA/Ibama/Pnud), entre 2002 e 2008, o Cerrado teve a sua cobertura vegetal suprimida em 85.074 km², o que representa uma taxa, nesse período, de aproximadamente 14.200 km²/ano. Assim, considerando a área original de 204 milhões de hectares, o bioma Cerrado já perdeu 47,84% de sua vegetação nativa.
Caatinga - A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, ocupa cerca de 11% do território do país. De todas as regiões semi-áridas do planeta, é a mais rica em biodiversidade, com muitas espécies endêmicas. Além disso, tem grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade, com espécies de potencial extrativista e de silvicultura como madeiras, forrageiras, medicinais, fibras, resinas, borrachas, ceras, tonantes, oleaginosas, alimentícias e aromáticas.
Apresenta ainda paisagens consideradas ideais para o ecoturismo. Todos estes fatores são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento da região e promover melhor qualidade de vida para as populações locais.
No entanto, a Caatinga vem sofrendo sérios impactos com a ocupação humana desordenada. Cerca de 46,38% de sua área já foi alterada e o uso não sustentável de seus recursos naturais tem a desertificação como uma de suas mais graves conseqüências, pois 94,66% da área do bioma está em regiões suscetíveis a este processo.


ASCOM- MMA

ATENÇÃO PARA INFORMES SOBRE O ENEM

Inscrições

1 - Qual é o período de inscrições para o Enem 2010?
As inscrições para o Enem 2010 vão das 10h do dia 21 de junho até às 23h59 de 9 de julho, observado o horário oficial de Brasília-DF. A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, em http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao. As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de novembro de 2010.
2 - Como se inscrever?
Para se inscrever o interessado deverá preencher o formulário disponível no endereço eletrônico em http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, adotando os seguintes procedimentos:

- informar os dados pessoais;
- solicitar, quando necessário, atendimento especial ou diferenciado especificados em campo próprio do formulário;
- definir o idioma da sua prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol);
- selecionar o estado e o município onde deseja realizar as provas;
- indicar a pretensão de utilizar os resultados do Enem para fins de certificação de nível médio;
- no caso de uso do Enem para certificação, o inscrito deverá ainda indicar a Secretaria de Estado de Educação ou Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o qual deseja enviar seus dados e notas para pleitear certificação;
- preencher o questionário socioeconômico, obrigatório para a conclusão da inscrição;
- verificar se o envio dos dados da inscrição foi concluído com sucesso, conferindo as informações prestadas e o número de inscrição fornecido pelo sistema de inscrição;
- preencher declaração de carência, para pleitear isenção de taxa de inscrição, ou imprimir Guia de Recolhimento da União – GRU Simples e efetuar o pagamento no valor de R$35,00 em qualquer agência do Banco do Brasil, até a data de vencimento nela apresentada. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O Banco do Brasil confirmará o pagamento junto ao Inep. Atenção: a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento.
3 - Quem pode participar do Enem?
A participação no Enem é voluntária, destinada aos concluintes, egressos do ensino médio em anos anteriores e àqueles que não tenham concluído o ensino médio e pretendam se certificar.
4 - É recomendável aos alunos que não vão concluir o ensino médio neste ano fazer o Enem 2010 para “treino” nos processos seletivos?
Não. O Ministério da Educação aconselha que os alunos interessados nos futuros processos seletivos prestem o exame no período mais adequado, que é o ano de conclusão do ensino médio. Alunos de outras séries sempre terão oportunidade de se preparar para a prova analisando as edições anteriores do exame, que ficarão disponíveis na página do Inep/MEC imediatamente após sua aplicação.
5 - Quem não foi bem no Enem 2009 terá a chance de fazer outro exame agora?
Sim, o candidato pode fazer o Enem quantas vezes quiser, mesmo que tenha concluído o ensino médio há alguns anos.
6 – Quem poderá pedir atendimento diferenciado no Enem 2010?
Está previsto o atendimento diferenciado para pessoas com deficiência e casos como pessoas que guardam o sábado, mulheres amamentando etc. Inscritos nessas condições deverão adotar os seguintes procedimentos:

- informar, no ato da inscrição, a deficiência reconhecida em laudo médico ou o elemento que motiva o atendimento diferenciado;
- indicar, em campo específico do formulário eletrônico de inscrição, de acordo com as opções apresentadas, o atendimento diferenciado solicitado e o auxílio necessário;
- dispor dos documentos comprobatórios da situação da deficiência ou da situação declarada para atendimento diferenciado;
- estar ciente de que as informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, caso contrário poderá responder por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Enem 2010.
A entidade contratada pelo Inep para realizar o exame entrará em contato com o participante para verificar a viabilidade de atendimento da solicitação até o dia 9 de agosto de 2010.
Após essa data o inscrito deverá verificar na página de acompanhamento da inscrição, em http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, se sua solicitação será atendida. O Inep se reserva o direito de exigir do participante, a qualquer tempo, documento(s) comprobatório(s) da deficiência ou da necessidade de atendimento diferenciado informados no ato da inscrição. Não será aceita solicitação de atendimento à pessoa com deficiência ou de atendimento diferenciado via postal, via fax ou via correio eletrônico.
7 - Como fazer o acompanhamento da inscrição?
No momento da inscrição o participante receberá um número de inscrição e deverá cadastrar a senha de acesso ao sistema. O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob guarda do inscrito e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, para a obtenção dos resultados individuais via Internet e para a inscrição em programas de acesso ao ensino superior, de bolsa de estudos, de financiamento estudantil, entre outros programas governamentais.
8 - Quais documentos são obrigatórios para realizar a inscrição?
Para efetuar a inscrição no Enem 2010, são imprescindíveis o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do documento de identidade. No ato da inscrição, ao digitar o número do documento, o sistema buscará informações do titular na base de dados da Receita Federal. A medida impede que a inscrição seja efetuada com o CPF de outra pessoa.
Considera-se como documento de identidade a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros, a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei valham como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 1997.
Não serão aceitos como documentos de identificação protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza pública ou privada que não possua fé pública, validade em todo o território nacional e fotografia.
9 - Qual o valor da taxa de inscrição?
Para quem não é isento, o valor da taxa é R$35,00 (trinta e cinco reais). O inscrito deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União – GRU Simples e efetuar o pagamento da taxa de Inscrição do Enem 2010 em qualquer agência do Banco do Brasil, até a data de vencimento nela apresentada. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O Banco do Brasil confirmará o pagamento junto ao Inep.
Atenção: a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU Simples. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, mesmo com mudança de data de realização do exame ou em razão de pagamento efetuado em duplicidade, exceto no caso de cancelamento da prova.
10 - Quem é isento da taxa de inscrição?
São isentos de pagamento os alunos concluintes do ensino médio na rede pública, em qualquer modalidade de ensino, e aqueles que declararem carência, isto é, declararem ser membros de família de baixa renda ou estarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
11 – Como solicitar isenção de taxa, por meio de declaração de carência?
Para declarar carência, o participante deverá:
- no ato da inscrição, declarar carência e concordar com os termos da declaração apresentada;
- dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência declarada;
- estar ciente de que as informações prestadas na declaração de carência devem ser exatas e fidedignas, caso contrário, poderá responder por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do exame.
O Inep se reserva o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da situação de carência declarada. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
12 – Como obter a confirmação de inscrição?
Após a confirmação do pagamento da inscrição, o Comprovante de Confirmação da Inscrição do participante estará disponível no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.
O Cartão de Confirmação da Inscrição, contendo o número de inscrição, data, hora e local onde será realizado o Exame e a indicação de atendimento diferenciado, quando for o caso, será enviado, por via postal, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço informado pelo interessado no ato da inscrição e estará disponível na página de acompanhamento da inscrição do Enem 2010.
13 – O inscrito irá receber em casa o questionário socioeconômico do Enem 2010?
Não. Neste ano o questionário socioeconômico estará disponível exclusivamente no sistema de inscrição online, e o preenchimento é obrigatório para a conclusão da inscrição. As informações dos inscritos são indispensáveis, pois permitirão ao Inep traçar um perfil mais preciso dos concluintes do ensino médio, dos egressos e dos demais participantes do Enem 2010.
14 - Como será feita a inscrição de detentos e internos no Enem 2010?
O Inep fará uma edição específica do exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, com prazos de inscrição e datas de aplicação diferentes, regulamentado por edital próprio a ser publicado futuramente pelo Inep.
Aplicação da prova

15 - Quando serão aplicadas as provas do Enem 2010?
O Enem 2010 será realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2010, em todas as unidades da Federação. As provas terão início às 13h, de acordo com o horário oficial de Brasília – DF.
Será observado o seguinte calendário de provas:
- no dia 6/11/2010 (sábado), das 13h às 17h30 - Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- no dia 7/11/2010 (domingo), das 13h às 18h30 - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Redação, e Matemática e suas Tecnologias

16 - Onde as provas serão aplicadas?
As provas serão aplicadas nas 27 unidades da Federação, nos municípios indicados nos Anexo I do Edital do Enem 2010 e nos locais informados nos Cartões de Confirmação das Inscrições.
17 – Qual o horário para início das provas?
Nos dias de realização do exame, os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55, de acordo com o horário de Brasília-DF, não sendo permitida a entrada do inscrito que se apresentar após o horário estipulado.
O inscrito deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência de uma hora do horário fixado para seu início.
18 - O que levar nos dias de prova?
O inscrito deve se dirigir ao local de prova indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição portando:
- documento de identificação original;
- Cartão de Confirmação da Inscrição enviado via postal pela Empresa Brasileira de Correios e disponibilizado na página de acompanhamento do inscrito;
- caneta esferográfica de tinta preta.
Atenção: A não apresentação de documento de identificação original impossibilita o inscrito de adentrar o ambiente de provas e resulta na sua eliminação do Enem 2010.
Atenção: Os inscritos cujo documento de identificação original apresentado não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, em razão do estado de conservação ou da distância temporal da expedição do documento, não poderão adentrar o ambiente de provas e serão eliminados do Enem 2010.
19 - O que fazer em caso de perda do documento de identificação original no dia da prova?
O inscrito impossibilitado de apresentar o documento de identificação original no dia da realização das provas, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que:
- apresente Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
- submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.
20 – Quais as restrições para os dias de prova, por motivo de segurança?
Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os inscritos, nem a utilização de lápis, borracha, apontador, lapiseira, grafite, livros, manuais, impressos, anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, pagers, bip, walkman, gravador, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
Também não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo das provas, por qualquer membro da equipe de aplicação do exame.
21 – Qual o tempo mínimo de permanência na sala de prova?
O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas, a partir do início do exame. Ao final das provas, os três últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos tiverem concluído o exame ou o tempo de prova tiver sido encerrado.
22 – Quando será permitido deixar a sala de prova levando o Caderno de Questões?
Os candidatos só poderão levar o Caderno de Questões se deixarem a sala depois de decorridas quatro horas desde o início da aplicação, nas provas do sábado, 06/11/2010, e decorridas cinco horas do início das provas do domingo, 07/11/2010.

23 – Como proceder na marcação dos cartões-Resposta e Folha de Redação?
As respostas das provas objetivas e a redação do candidato devem ser transcritas nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao fiscal da sua sala de aplicação. O candidato deverá, impreterivelmente, marcar a cor da capa do Caderno de Questões no seu Cartão-Resposta para proceder a correção das provas. Caso contrário sua prova será anulada, não será corrigida e não haverá atribuição de nota.
Durante a realização das provas, é de responsabilidade única do candidato a leitura e conferência de todos os dados registrados no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e demais documentos do exame.
24 – Quais as situações que podem excluir o inscrito do exame?
Será excluído do exame, por ato da entidade contratada pelo Inep para a realização do Enem 2010, o inscrito que:
- prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, sob as penas da Lei;
- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer participante do processo de aplicação das provas;
- ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorridas duas horas do início da prova;
- for surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro participante, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou, ainda, for responsável por falsa identificação pessoal;
- utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do exame;
- não devolver o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões.
- não atender às orientações regulamentares da entidade contratada para aplicação do Enem 2010.

Trabalhos de campo

A cada dia estamos realizando mais trabalhos de campo, e cada vez estão ficando com melhor nível...em breve as fotos e relatos...parabéns ao professores e estudantes.

O NOSSO BLOG

Prezados(as) companheiros(as) do Colégio Estadual José Ribeiro de Araújo e comunidade de Canarana este será um dos nosso espaços para intercâmbio, informações e relatos de tudo que acontece e movimenta nossos cursos, principlamente os da Educação Profissional: Técnico em Agroecologia e Técnico em Agropecuária. Vamos divulgar e participar.